1. Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (ou apenas “Política”) se aplica aos Sites www.lebonfarma.com.br, www.linneasafe.com.br, www.bioduo.com.bre www.alluron.com.br (“Sites”) de titularidade do LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 87.375.952/0001-78, com endereço na AV. RICARDO LEONIDAS RIBAS , nº 439, PORTO ALEGRE – RS, CEP. 91790-005.

Esta Política foi elaborada com o objetivo de reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e segurança das informações que tratamos dos usuários do Site (“Usuário”).

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso dos Sites www.lebonfarma.com.br, www.linneasafe.com.br,www.bioduo.com.br e www.alluron.com.br.

O Laboratório Lebon tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso site, central de atendimento e qualquer outro meio eletrônico nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e demais leis sobre o tema. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

Os dados cadastrais dos clientes e parceiros comerciais não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança no seu endereço, de acordo com o prazo de entrega estipulado.

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

Cliente: toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços pela central de atendimento, site e qualquer outro meio eletrônico;
Parceiro Comercial: toda pessoa jurídica que adquire produtos ou serviços pela nossa central de atendimento, site e ou qualquer outro meio eletrônico;
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela;
Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas ou jurídicas;
Titular de dados: qualquer pessoa que tenha seus dados pessoais tratados pela Lebon Farma;
Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais;
Necessidade: a justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

1.1 A quem essa política de privacidade se aplica?

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Lebon Farma, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Lebon Farma e resume como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

1.2 Que tipo de informações pessoais coletamos e utilizamos?

A Lebon Farma coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

A Lebon Farma coleta informações do Cliente de diversas formas: quando você fornece seu CPF/CNPJ para emissão da nota fiscal; troca algum produto; adquire um dos serviços oferecidos pela central de atendimento, site ou aplicativo; cria uma conta e fornece dados no “Minha Conta”; faz um pedido em nossa central de atendimento, site ou aplicativo; retira um produto que comprou pela nossa central de atendimento, site ou aplicativo no nosso escritório; quando interage com o Serviço de Atendimento ao Consumidor; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, CRM, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito.

Informações coletadas automaticamente pela Lebon Farma: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Cliente interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.

Informações coletadas pelo dispositivo móvel: quando o Cliente utiliza através do seu dispositivo móvel, podemos receber dados sobre sua localização.

Podemos utilizar essas informações para oferecer conteúdos personalizados como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros. A maioria dos dispositivos móveis permite que o Cliente desligue os serviços de localização.

Informações coletadas de outras fontes:

fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);
agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);
provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Cliente).

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Laboratório Lebon, bem como os sites e serviços por ela operados.

1.3 Por que solicitamos seus dados pessoais?

Os dados são necessários para: entregar; otimizar; garantir; informar e cumprir.

O fornecimento dos dados permite:

realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor);
enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
enviar brindes ou oferecer benefícios;
coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;
melhorar a experiência de compra dos clientes na Lebon Farma;
fazer análises e pesquisas de mercado;
manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
executar publicidade online direcionada;
prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.

A Lebon Farma utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.

1.4 Serviços de marketing

Os serviços de marketing ativo são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao Cliente, relacionadas ao seu perfil no site e a compras que fez. Esse serviço abrange e-mails, SMS e WhatsApp. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelar o serviço, a qualquer momento, acessando “Minha Conta”.

1.5 Com quem compartilhamos seus dados?

A Lebon Farma não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para provedores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento. As informações coletadas são tratadas dentro do Laboratório Lebon e somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras; (ii) para proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Em certas circunstâncias, a Lebon Farma poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Lebon Farma acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação; Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos; Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Lebon Farma e suas empresas coligadas; Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Lebon Farma.

1.6 Transferência internacional de dados

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Lebon Farma podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso site, comprar pela nossa central de atendimento e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.

1.7 Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?

A Lebon Farma reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos.

A Lebon Farma poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos estipulados, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

1.8 Quais são os direitos do titular de dados?

O titular dos dados pessoais possui o direito de obter da Lebon Farma, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

A Lebon Farma terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

A Lebon Farma oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe forneceros serviços);
alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos;
colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Lebon Farma poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

1.9 Como exercer os seus direitos?

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail privacidade@laboratoriolebon.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing), a qualquer momento, você pode acessar “Minha Conta”. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing.

1.10 Crianças podem comprar no Laboratório Lebon?

Somente pessoas maiores de 18 anos podem comprar os produtos da Lebon Farma.

1.11 Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

A Lebon Farma utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Clientes, mas também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Não entramos em contato por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando dados pessoais. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

1.12 Outras informações importantes sobre proteção de dados

Para garantir que as regras estão claras e precisas, podemos alterar essa política a qualquer momento, publicando a Política de Privacidade revisada neste site e indicando a data de efetivação do documento. Se alguma mudança substancial for feita, você receberá uma notificação por e-mail.

1.13 Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados do Laboratório Lebon?

A Lebon Farma dispõem de um departamento de Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no endereço físico da empresa ou através do e-mail privacidade@laboratoriolebon.com.br.

1.14 Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Porto Alegre para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

1.15 Última atualização e versões anteriores

Caso a Lebon Farma modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Lebon Farma. Esta Política é válida a partir de 03/08/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, deverá entrar em contato com a Lebon Farma, através do e-mail privacidade@laboratoriolebon.com.br.

Histórico de alterações do aviso privacidade

03 de agosto de 2021 – publicação da política

Nos reservamos o direito de fazer alterações nesse aviso de privacidade, a qualquer tempo, sempre de acordo com a legislação vigente.

Última modificação: 03 de agosto de 2021

2 Política Geral de Proteção de Dados

2.1 Informações gerais e definições

A Lebon Farma valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Lebon Farma ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

2.1.1 Definições

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Lebon Farma e/ou seus afiliados, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Lebon Farma identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Lebon Farma deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Lebon Farma.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Colaborador/Usuário titular do dado pessoal para que a Lebon Farma trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Colaboradores, Terceiros e Usuários ou potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Lebon Farma, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Lebon Farma e resume como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Caso o Colaborador/Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, deverá contatar seu superior imediato, RH ou DPO – caso seja colaborador, e não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Lebon Farma, bem como os sites e serviços por ela operados – caso seja usuário.

2.1.2 Coleta e uso de informações pessoais

O Colaborador/Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária, como:

Colaborador: quando da entrega de seu currículo, entrevistas, cadastro de funcionário e no decorrer de suas atividades enquanto funcionário do Laboratório Lebon e após a sua saída, para cumprimento de obrigações legais.

Usuário: quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Lebon Farma, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

2.1.3 Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A Lebon Farma poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Lebon Farma;
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Lebon Farma (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Observação: Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

2.1.4 Motivos legais para a divulgação de dados

Em certas circunstâncias, a Lebon Farma poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros quando acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Lebon Farma e suas empresas coligadas;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Lebon Farma.

Observação: A Lebon Farma cientificará os respectivos Colaborador/Usuário sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Lebon Farma poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

2.2 Segurança de informações pessoais

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do Lebon Farma ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo Lebon Farma, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Lebon Farma e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

2.3 Retenção de dados

A Lebon Farma retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Colaborador/Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A Lebon Farma reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos.

3.4 Bases legais para processamento

A Lebon Farma apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Colaborador/Usuário,

conforme descrito na presente Política, a Lebon Farma tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Colaborador/Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Colaborador/Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

O Colaborador/Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Lebon Farma, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Lebon Farma e seu Data Protection Officer, por meio do e-mail privacidade@lebonfarma.com.br.

2.5 Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

O Laboratório Lebon oferece ao Colaborador/Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Colaborador/Usuário pode:

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais;
Alterar ou corrigir dados: o Colaborador/Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Colaborador/Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Colaborador/Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a nossa utilização de tais dados.
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Colaborador/Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Colaborador/Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Observação: O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail privacidade@lebonfarma.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

2.6 Revisões à política

Caso a Lebon Farma modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Lebon Farma. Esta Política é válida a partir de 03/08/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do Site, deverá entrar em contato com a Lebon Farma, através do e-mail: privacidade@lebonfarma.com.br.

2.7 Contato

A empresa LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 87.375.952/0001-78, com endereço na AV. RICARDO LEONIDAS RIBAS , nº 439, PORTO ALEGRE – RS, CEP. 91790-005, aqui denominada Lebon Farma é controladora dos dados pessoais do Cliente.

Assuntos relacionados à essa Política de Privacidade de Usuário ou outros assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados ao Data Protection Officer (DPO) que é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do nosso e-mail de privacidade

privacidade@lebonfarma.com.br.

2.8 Mediação e foro de eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Porto Alegre RS é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma. Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Lebon Farma, nomeará uma Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Histórico de alterações do aviso privacidade

03 de agosto de 2021 – publicação da política

Nos reservamos o direito de fazer alterações nessa política, a qualquer tempo, sempre de acordo com a legislação vigente.

Última modificação: 03 de agosto de 2021

Política de Privacidade

1. Política de Privacidade

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2 Política Geral de Proteção de Dados

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